Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

Concedido habeas-corpus a vereador acusado de matar adversário político

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por maioria, habeas-corpus a José Nivando Prudente de Almeida.

Collor atrasa aluguel de mansão e pode ser despejado

SÃO PAULO - A família Ugolini, dona da mansão da Rua Antônio de Andrade Rebello, 521, no Jardim Morumbi, zona oeste, alugada desde 2001 ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

Apelação criminal. Roubo. Emprego de arma. Restrição da liberdade da vítima.

Conduta social e personalidade consideradas desfavoráveis com fundamento em condenação pela prática de atos ocorridos após os da presente ação. Continuidade delitiva.

Considerações sobre a defesa no Processo Civil Brasileiro.

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]

Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel

A decisão é da Primeira Turma

Vendedora de farmácia será indenizada após comentários depreciativos de colegas sobre o corpo dela

“[...] mas ouviu, sim, as pessoas comentando sobre a aparência física da autora da ação, do biótipo; a autora é bem magra e era essa a questão”, disse uma testemunha

Supermercado não é obrigado a indenizar cliente que se acidentou por culpa exclusiva

Os desembargadores avaliaram que o tapete foi colocado no local em cumprimento às normas sanitárias de prevenção à Covid-19 e que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.

Terceira Turma mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa

A Decisão foi unânime.